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Acreditação inicial

Para obter a Acreditação, a entidade formadora tem de demonstrar objectivamente que a sua estrutura e práticas formativas são adequadas à oferta que desenvolve e cumprem os requisitos prévios e do referencial de qualidade.

Essa demonstração é feita através de um pedido de acreditação constituido por um conjunto de informação e documentos submetido num formulário próprio.

Quem pode requerer?

Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídicas desde que preencham os requisitos de acreditação para desenvolverem cursos ou ações de formação inicial ou contínua.

Onde pode ser requerido?

Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais(DGEFPEP).

Quando pode ser requerido?

Quando as entidades formadoras reuniram todas as condições que permitem o desenvolvimento com qualidade de curso e ações de formação profissional em determinadas áreas e com indicação dos níveis de formação.

Documentos necessários para requerer

Podem requerer o alvará de acreditação, todas e as entidades singulares ou coletivas interessadas e que preencham os requisitos de acreditação. O requerimento de acreditação deve ser acompanhado das fichas (A e B) devidamente preenchidas e que fazem parte do processo.

Das fichas devem constar nomeadamente as seguintes indicações:

A Identificação da entidade requerente;

A indicação da área e do nível de formação que deseja desenvolver;

A indicação da área e do nível de formação que costuma desenvolver, se for o caso;

A indicação do domínio de intervenção;

A caraterização da entidade requerente.

Qual é o custo?

1. São estabelecidas as seguintes taxas devidas no processo de acreditação:

Taxa de acreditação inicial = 200.000$00;

2. O montante da taxa referida no nº 1 são determinados em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de acreditação.

3. Obs: Os valores das taxas pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado