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Alargamento da Acreditação

Caso pretenda o alargamento das áreas ou níveis de formação constantes do Alvará inicial de Acreditação, a Entidade formadora deverá solicitar a renovação da Acreditação, sob pena de os novos cursos não ter validade legal.

Candidatura de Alargamento

As Entidades podem proceder a atualização das suas competências junto da Entidade Acreditadora, quando pretender alargar a sua área ou nível de formação.

Situações

Durante a vigência da Acreditação não é recomendável que o pedido se faça próximo do momento de renovação; nestes casos, é preferível incluir essa solicitação na própria candidatura que for elaborada evitando-se a formalização de dois processos autónomos.

Procedimentos

Aplicar a norma da DGE ao domínio em causa;

Identificar e recolher evidências;

Preencher o formulário indicado e juntar as evidências.

Formulários e Suportes:

Formulário de alargamento e evidências;

Outros, de 1ª Acreditação, consoante a situação.

Qual é o custo?

1. São estabelecidas as seguintes taxas devidas no processo de acreditação:

Taxa de alargamento da acreditação = 160.000$00;

2. O montante da taxa referida no nº 1 são determinados em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de acreditação.

3. Obs: Os valores das taxas pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado.