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Renovação de Alvará da acreditação

Ao aproximar-se dos 3 meses anteriores à data do fim do período dos quatro (4) anos da Acreditação inicial, a Entidade formadora deve solicitar a renovação da acreditação, querendo, sob pena de sua caducidade.

A caducidade da Acreditação inabilita a Entidade formadora de, realizar cursos e ações de formação profissional com validade legal.

Candidatura à Renovação

A candidatura à renovação pressupõe um exercício prévio de autoavaliação, cujos resultados são apresentados no respetivo processo. No processo de renovação as evidências documentais são em grande parte, substituídas pelo Relatório de autoavaliação. A Entidade já não apresenta nesta candidatura o conjunto extenso de evidências que apresentou aquando da sua candidatura a primeira Acreditação.

Situações

Estatuto de Entidade de formação Acreditada caducada há menos de 3 meses (todavia, os efeitos da Acreditação só serão retomados após uma decisão positiva e apenas produzirão efeitos a partir dessa altura ou da data de apresentação do pedido).

Procedimentos

Efetuar uma autoavaliação prévia segundo metodologias e instrumentos fornecidos pela DGE, com especial atenção para as áreas de melhoria eventualmente indicadas pela Entidade Acreditadora aquando da Acreditação;

Preencher os formulários de renovação e apresentar as evidências necessárias.

Formulários e Suportes:

Relatório final de Autoavaliação;

Formulário de renovação e evidências;

Outros, de 1ª Acreditação, consoante a situação;

A candidatura deve ser remetida para a morada da sede da DGE.

Qual é o custo?

1. São estabelecidas as seguintes taxas devidas no processo de acreditação:

Taxa de acreditação de renovação = 100.000$00;

2. O montante da taxa referida no nº 1 são determinados em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de acreditação.

3. Obs: Os valores das taxas pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado.