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Subsídio de desemprego


O que é o subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é pago mensalmente ou em uma única prestação a quem perdeu o emprego de forma involuntária e que se encontre inscrito no Centro de Emprego e Formação Profissional.

Prestação equivalente a 65% do valor do salário diário, atribuída aos segurados para compensar a perda de rendimentos resultante da situação de desemprego involuntário e que se encontre inscrito no Centro de Emprego e Formação Profissional do IEFP.

A quem se destina esta informação?

Esta informação destina-se aos segurados enquadrados no Regime de Trabalhadores por Conta de Outrem – Regime Geral.

Quais as condições para ter acesso ao subsídio desemprego?

Ter um prazo de garantia de 180 dias, com registo de remunerações no INPS;

Ser residente em Cabo Verde;

Ter ficado desempregado por razões alheias à sua vontade (desemprego involuntário);

AEstar inscrito, à procura de emprego, no Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) mais próximo do seu local de residência.

Qual o montante do subsídio desemprego?

O montante do subsídio de desemprego não pode ser superior a duas vezes e meia a retribuição mínima mensal garantida dos trabalhadores por conta de outrem, nem inferior a essa retribuição. Porém, não pode, em qualquer caso, ser superior ao valor da remuneração de referência que serviu de base ao seu cálculo.

Qual a periodicidade do seu pagamento?

Após inscrição no Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) da área de residência, o subsidio de desemprego deve ser requerido no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos a contar da data do desemprego.

Quando solicitar o subsídio de desemprego?

O subsidio desemprego é pago mensalmente;

Numa única prestação, nos casos em que os interessados apresentem projeto de criação do próprio emprego.

Quais os documentos necessários para requerimento do subsídio de desemprego?

Formulário de modelo próprio devidamente preenchido;

Declaração comprovativa de cessação do contrato de trabalho;

Projeto de Criação de Emprego Próprio, quando for o caso.

Onde requerer o Subsídio de desemprego?

O pedido pode ser feito através dos Centros de Emprego e Formação Profissional (CEEF) ou serviços de atendimento do INPS.